1. Quem somos1. Who we are
O Cynamon é operado pela Cynamon Health Tecnologia Ltda. ("Cynamon", "nós"), com sede em São Paulo — SP, Brasil. Estes Termos regem o acesso e o uso do app Cynamon, do site cynamon.app e de todos os serviços conexos (em conjunto, o "Serviço").Cynamon is operated by Cynamon Health Tecnologia Ltda. ("Cynamon", "we"), headquartered in São Paulo — SP, Brazil. These Terms govern access to and use of the Cynamon app, the cynamon.app website, and all related services (collectively, the "Service").
2. Aceitação2. Acceptance
Ao criar uma conta, instalar o app ou usar o Serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use o Serviço.By creating an account, installing the app, or using the Service, you confirm that you have read, understood, and agreed to these Terms and to our Privacy Policy. If you disagree with any part, do not use the Service.
3. Definições3. Definitions
- Usuária / Você: pessoa natural que cria conta e usa o Serviço.
- User / You: the individual who creates an account and uses the Service.
- Conteúdo do Usuário: tudo que você registra no app — anotações, datas de ciclo, sintomas, fotos, conversas com a Cyna.
- User Content: everything you log in the app — notes, cycle dates, symptoms, photos, chats with Cyna.
- Plano Cynamon+: assinatura paga que libera recursos avançados.
- Cynamon+ Plan: the paid subscription that unlocks advanced features.
- Cyna: assistente virtual baseada em inteligência artificial dentro do app.
- Cyna: the AI-powered companion inside the app.
4. Capacidade e cadastro4. Capacity and account creation
O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Pessoas entre 13 e 17 anos só podem usar o Cynamon mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, e que possui capacidade civil para contratar este Serviço (Arts. 3º e 5º do Código Civil).The Service is intended for people aged 13 or older. Users between 13 and 17 may only use Cynamon with the specific and prominent consent of at least one parent or legal guardian, as required by Art. 14 of the LGPD. By registering, you confirm that the information you provide is true, accurate, and up-to-date, and that you have the legal capacity to enter into this contract (Brazilian Civil Code, Arts. 3 and 5).
5. Sua conta5. Your account
- Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e ativar autenticação multifator quando disponível.
- You are responsible for keeping your credentials confidential and enabling multi-factor authentication when available.
- Você deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail cynamonapp@gmail.com.
- You must notify us immediately of any unauthorized use of your account at cynamonapp@gmail.com.
- Não é permitido compartilhar sua conta nem criar conta em nome de outra pessoa sem autorização válida.
- You may not share your account or create an account on behalf of another person without valid authorization.
6. Uso aceitável6. Acceptable use
Ao usar o Cynamon, você concorda em não:By using Cynamon, you agree not to:
- Empregar o Serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Use the Service for unlawful, fraudulent, or rights-infringing activities.
- Tentar acessar dados de outras usuárias ou áreas restritas da plataforma.
- Try to access other users' data or restricted areas of the platform.
- Realizar engenharia reversa, descompilar, fazer scraping massivo ou criar trabalhos derivados sem autorização.
- Reverse engineer, decompile, mass-scrape, or create derivative works without authorization.
- Inserir vírus, malware ou conteúdo que comprometa a segurança do Serviço.
- Insert viruses, malware, or content that compromises the Service's security.
- Usar o Serviço para enviar spam, mensagens abusivas ou discurso de ódio.
- Use the Service to send spam, abusive messages, or hate speech.
- Burlar limitações técnicas, controles de uso ou barreiras de pagamento.
- Circumvent technical limits, usage controls, or payment gating.
7. Conteúdo de saúde — aviso importante7. Health content — important notice
8. Conteúdo do Usuário8. User Content
Você é dona dos dados que registra no app. Ao usar o Cynamon, você nos concede uma licença mundial, gratuita, limitada e não exclusiva para armazenar, exibir e processar seu Conteúdo de Usuário exclusivamente para operar e melhorar o Serviço para você. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.You own the data you log in the app. By using Cynamon, you grant us a worldwide, royalty-free, limited, non-exclusive license to store, display, and process your User Content solely to run and improve the Service for you. The license ends when you delete the content or the account, subject to the legal retention periods described in the Privacy Policy.
Você é responsável pela legalidade do que registra. Não é permitido enviar conteúdo de terceiros sem autorização nem conteúdo que viole direitos autorais, imagem ou intimidade de outras pessoas.You are responsible for the legality of what you log. You may not upload third-party content without authorization or content that violates copyright, image rights, or the privacy of others.
9. Plano Cynamon+9. Cynamon+ plan
- A assinatura é cobrada mensal ou anualmente, conforme o plano escolhido, e renova-se automaticamente até cancelamento.
- The subscription is billed monthly or annually, depending on your plan, and renews automatically until canceled.
- Os preços e impostos aplicáveis aparecem antes da confirmação da compra. Mudanças de preço só valem para ciclos futuros e serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Prices and applicable taxes are shown before purchase confirmation. Price changes apply only to future billing cycles and are communicated at least 30 days in advance.
- Compras realizadas pela App Store ou Google Play são processadas e cobradas pela respectiva plataforma; o cancelamento e o reembolso seguem as regras dela.
- Purchases made through the App Store or Google Play are processed and billed by the respective platform; cancellation and refunds follow the platform's policy.
10. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)10. Right of withdrawal (CDC, Art. 49)
Você pode desistir da contratação do plano Cynamon+ no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, quando feita fora do estabelecimento comercial (incluindo online), nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, escreva para cynamonapp@gmail.com com seu pedido. Após o prazo, o cancelamento permanece disponível mas a cobrança do período em curso não é reembolsada, salvo determinação legal em contrário.You may withdraw from the Cynamon+ subscription within 7 (seven) days from the contracting date, when entered into outside a physical establishment (including online), under Art. 49 of the Brazilian Consumer Code (CDC). To exercise this right, email cynamonapp@gmail.com with your request. After the period, cancellation remains available but the current billing cycle is not refunded unless required by law.
11. Cancelamento e exclusão de conta11. Cancellation and account deletion
Você pode cancelar a assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Assinatura ou Conta › Privacidade. O cancelamento não dá direito a reembolso proporcional, mas você mantém acesso ao plano até o fim do período pago. A exclusão da conta apaga seus dados conforme prazos descritos na Política de Privacidade.You can cancel your subscription or delete your account at any time under Account › Subscription or Account › Privacy. Cancellation does not entitle you to a prorated refund, but you keep access to the plan until the end of the paid period. Account deletion erases your data according to the timelines described in the Privacy Policy.
12. Suspensão e encerramento pela Cynamon12. Suspension and termination by Cynamon
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, total ou parcialmente, mediante aviso prévio sempre que possível, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) atividades fraudulentas ou ilegais; (iii) ordem judicial ou determinação de autoridade competente; ou (iv) descontinuação do Serviço — neste caso, com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilização da exportação de dados.We may suspend or terminate access to the Service, in whole or in part, with prior notice whenever possible, in case of: (i) breach of these Terms; (ii) fraudulent or illegal activity; (iii) court order or directive from a competent authority; or (iv) discontinuation of the Service — in which case, with at least 30 days' notice and a data export option available.
13. Propriedade intelectual13. Intellectual property
Marca, logo, software, design, código, textos, base de conhecimento da Cyna e demais elementos do Serviço pertencem exclusivamente à Cynamon Health Tecnologia Ltda. ou a seus licenciadores e são protegidos pelas Leis 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais) e tratados internacionais. Os Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual para você além da licença limitada de uso do app.The brand, logo, software, design, code, text, Cyna knowledge base, and other Service elements belong exclusively to Cynamon Health Tecnologia Ltda. or its licensors and are protected by Brazilian Laws 9.279/1996 (Industrial Property Law), 9.609/1998 (Software Law), 9.610/1998 (Copyright Law), and international treaties. These Terms do not transfer any intellectual property rights to you beyond the limited license to use the app.
14. Disponibilidade e mudanças no Serviço14. Availability and changes
Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer paradas programadas para manutenção, atualizações ou força maior. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.We strive to keep the Service available 24/7, but scheduled maintenance, updates, or force majeure may cause downtime. We may add, modify, or discontinue features at any time. Material changes are communicated in-app or by email.
15. Limitação de responsabilidade15. Limitation of liability
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Cynamon não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço, ou de decisões clínicas tomadas com base no app sem acompanhamento profissional. Esta limitação não afeta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor para usuárias consideradas consumidoras.To the fullest extent permitted by Brazilian law, Cynamon is not liable for indirect damages, lost profits, or lost opportunities arising from the use or unavailability of the Service, or from clinical decisions made based on the app without professional support. This limitation does not affect rights guaranteed by the Consumer Code (CDC) for users qualified as consumers.
16. Indenização16. Indemnification
Você concorda em isentar a Cynamon, suas afiliadas e colaboradores de reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo seu Conteúdo de Usuário.You agree to hold Cynamon, its affiliates, and staff harmless from claims, losses, or expenses (including reasonable attorneys' fees) arising from your misuse of the Service, breach of these Terms, or violation of third-party rights through your User Content.
17. Privacidade e proteção de dados17. Privacy and data protection
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, e a Lei 13.709/2018 (LGPD). Em caso de divergência sobre privacidade, prevalece a Política de Privacidade.Personal data processing follows our Privacy Policy, which is part of these Terms, and Brazilian Law 13.709/2018 (LGPD). In case of conflict on privacy matters, the Privacy Policy prevails.
18. Marco Civil da Internet e logs de acesso18. Internet Civil Framework and access logs
Em cumprimento à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), guardamos registros de conexão e acesso a aplicações pelo prazo legal de 6 meses. Esses logs só são compartilhados mediante ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.In compliance with Brazilian Law 12.965/2014 (Internet Civil Framework), we keep connection and application access logs for the legal period of 6 months. These logs are only shared upon a court order or a valid request from a competent authority.
19. Mudanças nestes Termos19. Changes to these Terms
Podemos atualizar estes Termos para refletir evoluções do Serviço ou alterações legais. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e dentro do app. Continuar a usar o Serviço após o início da vigência indica aceitação dos Termos atualizados.We may update these Terms to reflect Service changes or legal updates. Material changes are communicated at least 30 days in advance by email and in-app. Continued use of the Service after the effective date indicates acceptance of the updated Terms.
20. Lei aplicável e foro20. Governing law and venue
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio da consumidora (CDC, Art. 101, I) ou, supletivamente, na comarca de São Paulo — SP.These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Any disputes will be resolved in the consumer's domicile court (CDC, Art. 101, I) or, alternatively, in the São Paulo — SP judicial district.
21. Disposições gerais21. General provisions
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- The invalidity of any clause does not affect the remaining ones.
- A não exigência de uma obrigação não significa renúncia ao direito.
- Failure to enforce an obligation does not waive the right to do so.
- Você não pode ceder estes Termos sem autorização. A Cynamon pode cedê-los em caso de reorganização societária.
- You may not assign these Terms without authorization. Cynamon may assign them in case of corporate reorganization.
22. Contato22. Contact
Dúvidas, denúncias ou solicitações? Escreva para cynamonapp@gmail.com. Cynamon Health Tecnologia Ltda. — São Paulo, SP, Brasil.Questions, reports, or requests? Email cynamonapp@gmail.com. Cynamon Health Tecnologia Ltda. — São Paulo, SP, Brazil.